Questões Concurso MPOG

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Listagem de Questões Concurso MPOG

Assinale a opção que não é diretriz da Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde (PPI).

Acerca do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), é correto afirmar:

#Questão 511964 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura – Área II

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue os itens consecutivos.

Os instrumentos de gestão urbana têm por intuito normatizar e estabelecer parâmetros para a delimitação rigorosa das formas de uso e ocupação do solo urbano, prevendo a participação social nos planos diretores e no de orçamentos e leis complementares.

#Questão 511966 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura – Área II

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue os itens consecutivos.

A construção de um estádio está prevista no corpo da lei como caso de utilidade pública, podendo ser feita desapropriação para a execução da obra. Ao Poder Legislativo caberá decretar e tomar medidas de desapropriação, e ao Judiciário, analisar e decidir se o caso de utilidade pública se caracteriza ou não.

#Questão 511968 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura – Área II

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue os itens consecutivos.

Observa-se, nos últimos anos, a criação de novos municípios que apresentam aumento da capacidade institucional e melhoria da gestão técnica e financeira.

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