Questões Concurso MPOG

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No que tange ao Benefi cio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

A Lei Orgânica de Assistência Social pressupõe que:

#Questão 515052 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Sobre as prestações do assegurado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991) devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, assinale a opção incorreta.

Sabe-se que, atualmente, mais da metade da população mundial vive nas cidades, o que é fator decisivo para a ampliação dos desafios sociais e ambientais, como a pobreza, a fome e as mudanças climáticas. No Brasil, o processo de urbanização da sociedade, impulsionado pela Segunda Guerra e pela industrialização que avança celeremente desde a Era Vargas, fez-se de forma rápida e não planejada. A despeito dos enormes problemas daí decorrentes, o certo é que o país chegou ao século XXI profundamente alterado, sobretudo quando confrontado com a realidade histórica que o caracterizou desde o período colonial. A respeito dessa situação, julgue os itens que se seguem.

Com mais de 80% de sua população vivendo em cidades, o Brasil contemporâneo demanda políticas públicas para enfrentar problemas que cada vez mais se identificam com a realidade urbana, a exemplo da deficiência em habitação, saneamento, saúde e educação.

#Questão 517814 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

A Lei de orçamento n. 4.320/1964, no art. 19, legisla sobre consignar ajuda financeira a empresa de fins lucrativos, salvo quando:

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