Questões Concurso MPOG

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Listagem de Questões Concurso MPOG

#Questão 283066 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

No que diz respeito aos objetivos da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 (artigo n. 19), assinale a opção incorreta.

#Questão 283067 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social:

I. Seletividade na prestação dos benefícios;

II. Diversidade da base de financiamento;

III. Solidariedade;

IV. Universalidade do custeio.

A respeito das assertivas, é correto afi rmar:

#Questão 283632 - Direito Constitucional, Poder Executivo, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.

#Questão 284197 - Direito Constitucional, Previdência Social, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

A Emenda Constitucional n. 47/2005 trouxe a seguinte novidade para a Previdência Social:

#Questão 284198 - Direito Constitucional, Previdência Social, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Não compõe o escopo de cobertura do Regime da Previdência Social, conforme a CF de 1988:

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