Questões Concurso MPOG

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#Questão 273792 - Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Em se tratando do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podemos afi rmar que:

#Questão 274020 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura

Com relação ao constitucionalismo, julgue o item seguinte.

De acordo com o constitucionalismo moderno, as constituições escritas são instrumentos de contenção do arbítrio decorrente do exercício do poder estatal.

#Questão 274261 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade mediata e reduzida, também conhecida como de aplicabilidade diferida.

II. Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral, são também conhecidas como normas autoaplicáveis.

III. Normas constitucionais de eficácia contida ou prospectiva têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral, e são também conhecidas como de eficácia redutível ou restringível, apesar de sua aplicabilidade plena.

#Questão 278751 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

#Questão 278753 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Acerca das reformas previdenciárias realizadas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

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