Questões Concurso MPOG

A predominância dos programas de transferência de renda é uma das características da assistência social na atualidade, cujo foco debruça-se sobre determinados segmentos populacionais e se pautam por princípios da seletividade e focalização.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural e é o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

As políticas sociais regrediram no governo Vargas (1937-1945) no que diz respeito à ampliação de serviços sociais.

Foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi criada “rede de proteção social”, que introduziu no campo social de forma seletiva um conjunto de ações setoriais voltadas aos segmentos mais vulneráveis da população.

Constituição de 1988 colocou novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade.

As políticas sociais podem ser abordadas a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadão e seu Estado.

A crise do Estado do Bem-Estar Social foi, entre outras características, decorrente da diminuição das contradições entre o caráter nacional da cidadania e a perda de poder dos Estados nacionais frente a uma economia globalizada.

A cidadania invertida signifi ca que a proteção social é destinada aos segmentos excluídos do mercado, os mais pobres e estigmatizados – invertendo, assim, o conteúdo de igualdade de universalidade do conceito de cidadania.

A Constituição de 1988 possibilitou propor alternativas ao modelo predominante de seguro social e de cidadania regulada.

A cidadania é tida como universal no modelo de seguridade social em função da ampliação do direito a todos, independentemente de posição no mercado de trabalho ou pagamento prévio ao sistema.

O ProUni – Programa Universidade para Todos – é um programa do governo federal criado no primeiro mandado do presidente Lula, que tem como objetivo principal inserir estudantes de baixa renda na Universidade através de bolsas de estudo (parciais e integrais) em instituições privadas de ensino superior.

A Universidade Aberta do Brasil (UAB) confi gurase, desde 2005, como política que busca expandir o acesso ao ensino superior para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a fi nalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País.

A expansão de vagas no Ensino Superior foi uma das características da Política Educacional do governo Lula e, para tanto, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a alunos com certo nível de insufi ciência econômica.

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Suas ações contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, que, entre outras metas, têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado em 2004 e tem por objetivo avaliar o Ensino Superior em todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino – pesquisa – extensão.

em se tratando de uma perspectiva neoliberal, o Estado, o mercado, a família, o indivíduo e as organizações voluntárias não são os agentes facilitadores do bem-estar.

o movimento feminista confi gura-se, em diversos países, como pluralismo de luta pelo bem-estar. Este é, também, confi gurado por grupos que estão à frente de uma autonomia de gênero fazendo oposição a determinados programas institucionais, considerando-os “paternalistas”.

o interesse do mercado não, necessariamente, se opõe aos do terceiro setor, da sociedade, da família e do Estado. A sua proximidade ou distanciamento dependerá das estratégias e objetivos determinados.

a relação Estado e Sociedade Civil pressupõe o conhecimento sobre o regime no qual se encontram.

no contexto brasileiro, podemos afi rmar que a relação Estado, mercado e terceiro setor ocorreu sob condições de dependência econômica, inclusive marcado por certa fragmentação, instabilidade e regimes ditatoriais.

emergiu com a intervenção estatal que, por sua vez, não estava de acordo com os processos de modernização conservadora do país.

na década de 70, sofreu infl uência dos movimentos sociais urbano e estudantil cuja luta foi benefi ciada pelo “milagre econômico” brasileiro e mundial.

no Brasil, o welfare state despertou a possibilidade de uma política redistributiva que ocorreu logo no início do séc. XXI.

esteve limitado aos interesses liberais e, posteriormente, neoliberais, o que suscitou a demanda dos movimentos sociais em prol da efetiva redistribuição e abertura democrática.

depende da consciência política de jovens estudantes para mudar a realidade social.