Questões Concurso MPE-SP

#Questão 988453 - Direito Civil, Direito das Sucessões, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

O denominado testamento vital

A) é vitalício e, assim, não comporta revogação e nem rompimento.

B) dispõe precipuamente sobre questões patrimoniais do testador para após a sua morte.

C) é previsto no nosso Código Civil como sendo uma das espécies dos testamentos especiais.

D) é tido como uma espécie de diretiva antecipada de vontade.

E) é vitalício e, assim, não comporta revogação, mas admite rompimento.

#Questão 988454 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Conforme o mais recente entendimento do STF, o bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação

A) pode ser penhorado seja a locação residencial ou não residencial.

B) é impenhorável caso se trate de locação residencial.

C) é impenhorável caso se trate de locação não residencial.

D) é impenhorável nas locações residenciais, não residenciais e mistas.

E) pode ser penhorado desde que se trate de locação não residencial.

#Questão 988460 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A medida (ou mecanismo) da conversão substancial do negócio jurídico

A) depende da aquiescência dos dois contratantes e necessita de prévia previsão contratual.

B) não tem previsão no Código Civil e se aplica aos casos de anulabilidade.

C) permite que uma das partes converta um negócio jurídico, desde que válido, em outro.

D) pode permitir o aproveitamento de um negócio jurídico eivado de nulidade.

E) tem previsão em lei especial e se relaciona diretamente com a dinâmica das relações negociais celebradas por meio eletrônico.

#Questão 988461 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Hoje a pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração no registro civil

A) do seu prenome, vedada a modificação da sua classificação de gênero.

B) se na via judicial, o juízo mandará expedir os competentes mandados.

C) desde que obtenha autorização judicial para tanto, não sendo suficiente o requerimento na via administrativa.

D) necessitando, para tanto, comparecer perante um tabelião e produzir sua manifestação de vontade por meio de instrumento público, posto ser este da substância do ato

E) sendo permitido a terceiros, desde que informem ter interesse concreto, obter uma certidão de inteiro teor.

#Questão 992831 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A coligação partidária

A) pode ser instituída para as eleições proporcionais.

B) não pode ter sua existência limitada à realização de uma só eleição.

C) impõe aos partidos políticos nela reunidos permanecer juntos por, no mínimo, quatro anos.

D) não pode ser instituída para as eleições majoritárias.

E) pode ter abrangência regional.

Questões Concurso MPE-SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo