Questões Concurso MPE-SC

#Questão 992288 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, FGV, 2022, MPE-SC, Auxiliar do Ministério Público

João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em frente.
À luz da sistemática constitucional, João:

A) pode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;

B) pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;

C) apenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;

D) pode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;

E) apenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.

#Questão 996145 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Contabilidade

Promotoria de Tutela Coletiva com atribuição na defesa do consumidor investigou, por meio de procedimento próprio, determinado supermercado e concluiu que, de fato, estava praticando a chamada “venda casada”. Veja-se que o Código de Defesa do Consumidor prevê o seguinte: “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
Dessa forma, finda a investigação, verificada a ilegalidade, deve a Promotoria, na defesa dos consumidores, ajuizar:

A) mandado de segurança coletivo;

B) mandado de segurança individual;

C) ação civil pública;

D) ação popular;

E) habeas data.

#Questão 1008687 - Engenharia Civil, , FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Engenharia Civil

O ente federativo Alfa, observadas as disposições legais aplicáveis, criou uma unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, trata-se de:

A) Refúgio de Vida Silvestre, que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral;

B) Reserva Biológica, que pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável;

C) Estação Ecológica, que pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável;

D) Área de Proteção Ambiental, que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral;

E) Área de Relevante Interesse Ecológico, que pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral.

#Questão 1008690 - Engenharia Civil, , FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Engenharia Civil

O órgão ambiental competente para licenciamento ambiental do Estado Alfa emitiu licença de operação em favor da sociedade empresária Beta em empreendimento consistente em aterro sanitário. Durante o prazo de validade da licença, foi constatada a superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
No caso em tela, de acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, o citado órgão ambiental:

A) não poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, por respeito ao ato jurídico perfeito, mas poderá anular a licença expedida;

B) não poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, por respeito ao direito adquirido, mas poderá revogar a licença expedida;

C) poderá modificar, independentemente de decisão motivada, as condicionantes e as medidas de controle e adequação, ou cancelar a licença expedida;

D) poderá modificar, mediante decisão motivada, as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a licença expedida;

E) poderá modificar, mediante decisão motivada, as condicionantes e as medidas de controle e adequação, mas não poderá suspender ou cancelar a licença expedida.

#Questão 1008691 - Engenharia Civil, , FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Engenharia Civil

A figura abaixo mostra uma tubulação de água na qual foi instalado um manômetro em U, que tem a outra entrada aberta para a atmosfera.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Sabendo-se que o peso específico do líquido manométrico é de 30 kN/m³ e que o peso específico da água é de 9,81 kN/m³ , o valor da pressão relativa na tubulação, no ponto onde foi instalado o manômetro, é de:

A) 6,20 kPa;

B) 8,15 kPa;

C) 12,03 kPa;

D) 16,32 kPa;

E) 20,08 kPa.

Questões Concurso MPE-SC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo