Questões Concurso MPE-SC

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Listagem de Questões Concurso MPE-SC

#Questão 924619 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.
A LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo correcional, desde que seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da irregularidade.

#Questão 924620 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.
Compete ao procurador-geral de justiça aplicar pena de censura ao promotor de justiça. 

#Questão 924621 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.
A decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior. 

#Questão 924622 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.
O exercício da advocacia resulta em pena de suspensão de 45 dias a 90 dias. 

#Questão 924623 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.

São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsória e a demissão.

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