Questões Concurso MPE/RO

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A Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Em seu Art. 2º, a Lei define agrotóxicos e afins e, em seu Art. 3º, estabelece que estes só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. Quando destinados à pesquisa e à experimentação, o § 1º descreve a possibilidade de utilização de agrotóxicos, seus componentes e afins, mediante a seguinte condição:

De acordo com a Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, que relaciona as Pragas Quarentenárias Presentes (A2), o inseto Ralstonia solanacearum raça 2 tem como hospedeiros a Bananeira ( Musa spp ) e a Heliconia spp ., com ocorrência nas unidades federat ivas do Amapá, Amazonas, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe. Identifica-se como Praga Quarentenária Presente a praga de importância econômica potencial para uma áreaemperigo, presente no país:

Uma tubulação situada a 2,00 m abaixo do nível de um reservatório enche uma caixa d'água de 3.600 litros, com uma vazão de 0,25 litros/segundo. Quanto tempo é necessário para encher essa caixa d'água?

Em condições dinâmicas (com escoamento), a pressão da água nos pontos de utilização deve ser estabelecida de modo a garantir o bom funcionamento das peças e aparelhos sanitários. De acordo com a NBR 5626, em qualquer ponto de rede predial de distribuição, a pressão da água em condições dinâmicasNÃOdeve ser inferior a:

A NBR 5410 dispõe sobre as instalações elétricas de baixa tensão. Esta norma determina que em cada cômodo ou dependência de unidades residenciais e nas acomodações de hotéis, motéis e similares deve ser previsto, pelo menos, um ponto de luz fixo no teto, com potência mínima de:

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