Questões Concurso MPE/RN

#Questão 518019 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Na elaboração dos demonstrativos contábeis referente ao encerramento do exercício financeiro de 2011 de determinado Ente da Federação apurou-se um resultado patrimonial superavitário no valor de R$ 1.800. Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, este resultado será indicado

A)

no Balanço Patrimonial

B)

no Balanço Financeiro.

C)

no Balanço Orçamentário.

D)

na Demonstração da Arrecadação das Receitas e da Realização das Despesas.

E)

na Demonstração das Variações Patrimoniais.

#Questão 518021 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Consoante a Lei Federal nº 4.320/64, a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte será demonstrada

A)

no Balanço Financeiro.

B)

nas Demonstrações das Variações Patrimoniais.

C)

no Balanço Orçamentário.

D)

no Relatório de Gestão Fiscal elaborado ao final de cada exercício financeiro pelo controle interno de cada Poder.

E)

no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Financeira elaborado anualmente pelo controle interno de cada Poder.

#Questão 518023 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Exceção feita a determinados recebimentos de recursos financeiros, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Dentre as receitas que NÃO serão consideradas na Lei Orçamentária, conforme Lei Federal nº 4.320/64,

A)

caução para garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

B)

multas de trânsito recebidas com atraso.

C)

dívida ativa não tributária.

D)

bens recebidos em doação classificados no ativo permanente.

E)

rendimentos de aplicações financeiras de longo prazo.

#Questão 518777 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, FCC, 2012, MPE/RN, Analista

Sobre a Alienação Parental (Lei nº 12.318 de 2010), a atribuição da guarda

A)

será apenas determinada após o resultado da perícia biopsicossocial.

B)

dar-se-á obrigatoriamente de forma compartilhada fixando- se porém o domicílio da criança com a mãe.

C)

será apenas determinada após o resultado da perícia psicológica.

D)

dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses que seja inviável a guarda compartilhada.

E)

dar-se-á para terceiros, até que os genitores se submetam a tratamento psicológico.

#Questão 519095 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FCC, 2012, MPE/RN, Agente de Inteligência

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, a conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de droga é punida com

A)

pena de detenção e multa.

B)

pena de reclusão e multa.

C)

advertência sobre os efeitos da droga.

D)

prestação de serviços à comunidade.

E)

medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

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