Questões Concurso MPE/RN

utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

deixar de recolher no prazo legal valor de tributo devido aos cofres públicos.

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo a operação tributável.

deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa a venda de mercadoria efetivamente realizada.

de detenção de dois meses a um ano.

de reclusão de um a dois anos.

correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços.

correspondente ao crime consumado, reduzida até, no máximo, um terço.

de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

um terço se do fato resulta lesão corporal grave e até a metade se resulta morte.

dois terços se do fato resulta lesão corporal grave e até a metade se resulta morte.

a metade se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

dois terços se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

um terço se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

as Delegacias Regionais do Trabalho, no limite de suas jurisdições, podem determinar, no caso de demissão imotivada de empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a reintegração imediata do empregado.

o embargo ou a interdição, quando determinadas pela autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, caracterizam suspensão do contrato de trabalho, ficando as empresas desobrigadas do pagamento de salários e benefícios aos seus empregados.

somente os estabelecimentos que irão iniciar suas atividades deverão sofrer prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

receberá três advertências, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.

da decisão de embargo e interdição do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

individuais e consolidadas.

intermediárias e segregadas.

setoriais e consolidadas.

individuais e por segmento.

de propósito especifico e de resultado abrangente.