Questões Concurso MPE-PA

A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. (Manual Técnico de Orçamento (MTO); 2022.)
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Qualidade total é um sistema de administração que visa obter qualidade em todas as áreas de atuação. A expressão qualidade total engloba um conjunto de princípios, idealizados por W. Edwards Deming. Muitos já eram conhecidos, mas, abordados em seu conjunto, constituem uma forma característica de administrar. São alguns princípios da qualidade total, segundo Deming, EXCETO:

Muitos trabalhadores gostam de trabalhos desafiadores; mas, esse desejo tem sido generalizado de forma exagerada para todos eles. Cada vez mais, as organizações têm cobrado responsabilidades extras de seus funcionários, frequentemente sem saber se isso é desejado, ou como o trabalhador irá lidar com o aumento de responsabilidades. Quando o empregado se adapta a esse conceito de trabalho desafiador, tem-se um reflexo que, para tais casos, refere-se à expansão vertical das funções, que pode ser definida como:

Considerando as disposições vigentes sobre Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando as normas contábeis vigentes aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.