Questões Concurso MPE-MG

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Listagem de Questões Concurso MPE-MG

Considerando a Lei nº 8.742/1993, que trata sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
II. São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
III. A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa; a participação representativa da população, por meio de organizações e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Sobre a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, considerando a Política de Seguridade Social, está INCORRETO o que se afirma apenas em

#Questão 955901 - Segurança da Informação, ISO 27002, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Análise de Negócio

A NBR ISO/IEC 27.002:2005 orienta as organizações a elaborar uma Política de Segurança da Informação que, por sua vez, deve orientar na criação de normas mais específicas e procedimentos para o tratamento seguro das informações e de outros ativos organizacionais, que processam ou armazenam informações. São consideradas seções de controles presentes na referida norma apenas:

Sobre NR?10 – Segurança em instalações e serviços em ele? tricidades, analise as afirmativas a seguir.
I. Um aspecto importante a ressaltar é que a NR?10 não criou o memorial descritivo, mas estabeleceu os itens de segurança que devem conter no memorial que já existe. Uma deles é indicação de posição dos dispositivos de manobra dos circuitos elétricos: (Verde – “L”, Ligado e Vermelho – “D”, Desligado);
II. Os circuitos elétricos com finalidades diferentes, tais como: comunicação, sinalização, controle e tração elétrica devem ser identificados e instalados separadamente, salvo os circuitos de comunicação que podem ser instalados juntamente aos circuitos elétricos, respeitadas as definições de projetos.  
III. A NR?10 determina que as vestimentas de trabalho devam adequadas as atividades. Entre as características que uma vestimenta pode ter podem se destacar: a condutibilidade; a inflamabilidade; e, asinfluências eletromagnéticas.
IV. O projeto elétrico, na medida do possível, deve prever a instalação de dispositivo de seccionamento de ação simultânea, que permite a aplicação de impedimento de reenergização do circuito.
Está correto o que se afirma apenas em

#Questão 955916 - Relações Humanas, Trabalho em equipe, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos

“Na gestão pública, assim como em qualquer gestão privada, um importante desafio é o do trabalho em equipe. Qualquer um que tenha trabalhado em grupo tem experiências positivas e negativas para lembrar. Dentre as principais dificuldades que podem comprometer o desempenho da equipe, destacam-se a coesão excessiva; a conformidade social; e, o pensamento grupal.” Baseado no texto anterior, assinale a afirmativa que apresenta um comportamento positivo nos trabalhos em equipe.

#Questão 955883 - Raciocínio Lógico, , Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais e suplementares dos veículos – para consumo próprio – não serão consideradas como atividades ou operações perigosas que impliquem riscos ao trabalhador, a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade. Atualmente, a CLT considera atividades perigosas aquelas que impliquem risco acentuado em razão da exposição do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Ou seja, por essa redação, fica caracterizado o trabalho em condições de periculosidade independentemente da quantidade de inflamáveis e da função desse inflamável no veículo, o que asseguraria ao empregado um adicional de 30% sobre o salário. Por outro lado, a NR-16, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas, estabelece que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos não devem ser consideradas perigosas. O substitutivo estabelece a mesma lógica para os veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, as máquinas e, ainda, os equipamentos de refrigeração de carga. (Reportagem – Noéli Nobre em: 31/08/2022. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/906377- ccj-aprova-projeto-que-exclui-adicional-de-periculosidade-detransporte-de-combustivel-para-uso-proprio.)
De acordo com a NR-16, analise as afirmativas a seguir.
I. O valor do limite para o transporte de inflamáveis líquidos em vasilhames em caminhão de carga, o qual não é considerado uma condição de perigo, é de 200 litros.
II. Supondo que o caminhoneiro tenha um salário de R$ 3.500,00 mais R$ 500,00 de gratificação pela entrega sempre antes do prazo, totalizando R$ 4.000,00, o colaborador deverá receber um adicional de periculosidade no valor de R$ 1.200,00, ou seja, 30% sobre o seu salário.
III. Mesmo estando exposto a um ambiente perigoso, sujeito à explosão, por exemplo, o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.
Está correto o que se afirma em

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