Listagem de Questões Concurso MPE/CE
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A competência para julgar Tales será de um dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher da comarca de Fortaleza.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.
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