Listagem de Questões Concurso MPE/CE
No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá
sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.
sempre sobre o total da pena.
sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.
sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.
sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.
Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da
antijuridicidade.
culpabilidade.
tipicidade.
ilicitude.
punibilidade.
Nos chamados crimes monossubjetivos,
o concurso de pessoas é eventual.
o concurso de pessoas só ocorre no caso de autoria mediata.
o concurso de pessoas é necessário.
não há concurso de pessoas.
há concurso de pessoas apenas na forma de participação.
O crime de uso de documento falso
é de ação penal pública condicionada.
admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.
admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.
ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.
permite a transação na modalidade culposa.
No Estado do Ceará, a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios é
do Supremo Tribunal Federal.
das Varas Cíveis da Capital do Estado.
das Varas da Fazenda Pública da Capital do Estado.
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
do Superior Tribunal de Justiça.
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