Questões Concurso MPE-BA

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Listagem de Questões Concurso MPE-BA

#Questão 951794 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Psicologia

A interface entre SUAS e SINASE é situada na execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Essas medidas, regidas pelo sistema socioeducativo, se localizam terceiro nível de garantias de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é inspirado na Constituição Federal de 1988, tal como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que norteia a assistência social. Desde 2012, a execução de medidas socioeducativas em meio aberto é viabilizada pelo CREAS e o serviço deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e seguir as diretrizes do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Face a essa contextualização, considere um psicólogo que atua no CREAS e cuja formação abrange importantes dimensões do desenvolvimento adolescente; e este, quando na situação de violação, o profissional poderá 

#Questão 951795 - Psicologia, Psicologia Social, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Psicologia

Nos últimos anos, em todo o mundo, foram intensificadas as discussões para combate ao racismo e para que se assumam posturas antirracistas, principalmente frente à morte do negro estadunidense George Floyd e com dezenas de negros brasileiros, mulheres e homens, mortos por violência urbana ou policial, por serem maioria das vítimas por Covid-19 e/ou por serem minoria nos espaços da educação, imprensa, judiciário etc., tradicional e predominantemente ocupados por brancos. Desde 2010 está em vigor o Estatuto da Igualdade Racial, do qual podemos elencar tanto diretrizes de combate ao racismo quanto direitos que fomentem condutas antirracistas para promoção genuína e efetiva de igualdade racial. Trata-se de um desses direitos:

#Questão 951796 - Psicologia, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Psicologia

Nos três procedimentos descritos na referida lei, escuta especializada, depoimento especial e perícia psicológica, a entrevista é uma técnica fundamental,

#Questão 951797 - Psicologia, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Psicologia

O breve texto contextualiza a questão. Leia-o atentamente. 

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. Além de dispor sobre direitos e garantias, políticas de atendimento, dentre outras diretrizes, conceitua e descreve escuta especializada e o depoimento especial. Com isso, inova ao diferenciá-los e melhor direciona a capacitação de profissionais quanto ao disposto, isto é, sugere a mesma diferenciação na atuação do psicólogo em alegações de violência sexual contra crianças e adolescentes na escuta especializada, no depoimento especial e na perícia psicológica. 


A escuta especializada de crianças vítimas ou testemunhas de violência exige do psicólogo procedimentos clínicos, tais como cuidado e proteção. Para isso, requer 

#Questão 951798 - Psicologia, Saúde Mental, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Psicologia

Para o enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes, é fundamental traçar estratégias pautadas em políticas de saúde, haja vista que elas possuem responsabilidades com esse cenário. Entre essas responsabilidades destaca-se:

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