Questões Concurso MPE-BA

#Questão 905635 - Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Os Estados não efetuarão retenções de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos a serem efetuados às seguintes pessoas jurídicas, EXCETO:

A) Sindicatos, federações e confederações de empregados.

B) Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

C) Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.

D) Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista de quaisquer dos entes federativos.

E) Optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das empresas de Pequeno Porte (Simples), em relação às suas receitas próprias.

#Questão 905636 - Contabilidade Geral, Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Uma entidade pública estima dispor de R$ 77 milhões para cobrir todas as suas despesas no ano de 2023. Pelos cálculos dos analistas, a variação no volume de receitas, para o período citado, será de forma linear, como mostrado no quadro a seguir. Essa tendência se manterá a mesma para os 4 meses seguintes:

RECEITAS JANEIRO A ABRIL/2013 MAIO A AGOSTO/2023 Correntes R$ 18 milhões R$ 15 milhões Capital R$ 8 milhões R$ 7 milhões

Se não houver nenhuma ação efetiva no sentido de se aumentar as receitas públicas, ao final dos 12 meses, quanto faltará no volume total de receitas, em termos percentuais, aproximadamente, em relação ao valor total estimado?

A) 14%

B) 16%

C) 37%

D) 60%

E) 62%

#Questão 905637 - Contabilidade Geral, Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Em uma instituição pública, atuam assistentes técnicos e analistas. Nela há, atualmente, 6 assistentes técnicos e 4 analistas. As remunerações mensais dos assistentes técnicos e dos analistas são, respectivamente, R$ 4.100,00 e R$ 6.150,00. O órgão público em questão estuda proporcionar um aumento salarial, de forma diferenciada, para o próximo exercício financeiro. O objetivo é que a remuneração média mensal dos servidores não seja superior a R$ 6.300,00. A instituição já definiu que o aumento será de 25% para os assistentes técnicos e necessita definir o percentual de reajuste para os analistas. Mantido o quantitativo de servidores, o aumento da remuneração a ser concedido aos analistas, em termos percentuais, será de, no máximo:

A) 11,46%

B) 19,10%

C) 22,92%

D) 31,10%

E) 33,33%

#Questão 909232 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Trata-se do instituto da requisição administrativa, que

A) gera direito à indenização posterior, se houver dano.

B) em uma situação de emergência, não gera direito à indenização.

C) gera direito à indenização posterior, independente de comprovação de dano.

D) gera direito à indenização posterior, se comprovada má- -fé do poder público.

E) gera direito à indenização antecipada, independente de comprovação de dano.

#Questão 909233 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

“A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.” Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a afirmativa anterior

A) é falsa, pois a lei veda a indisponibilidade de bens.

B) está incorreta, pois a urgência pode ser presumida pelo juiz.

C) está correta e corresponde a um dispositivo da Lei nº 8.429/ 1992.

D) é falsa, pois a indisponibilidade depende da oitiva prévia do réu.

E) está correta, mas não tem previsão na lei e sim na Constituição.

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