Questões Concurso MPE/AP

a centralização político-administrativa no âmbito da esfera federal tendo como princípio organizador a integração social.

o estabelecimento da relação do Estado com a sociedade civil por meio do aprimoramento e fortalecimento de estruturas técnico-burocráticas.

a conciliação entre as proposições de reformas no campo social e a adoção de mecanismos de estabilização econômica, reafirmando o caráter de modernização conservadora.

a universalidade do atendimento, a descentralização político-administrativa e a transparência.

a organização com prevalência dos interesses econômicos e privados, sendo marcada pela mercantilização dos serviços sociais.

a garantia do acesso universal apenas para o nível de atenção básica, deixando para os níveis de média e alta complexidade os casos de maior vulnerabilidade social.

a definição da participação paritária da rede pública e da rede privada, considerando que essa forma de organização dá maior liberdade de escolha para os usuários dos serviços.

o atendimento privado realizado de forma complementar ao serviço público, dando-se preferência para as instituições lucrativas, que possuem melhor estrutura, o que pressupõe, qualidade no atendimento público.

a responsabilização do Estado recaindo exclusivamente na prestação de serviços estratégicos e cumprindo papel regulador do sistema privado.

a responsabilização do Estado pelo financiamento e execução dos serviços de saúde e a participação complementar do setor privado na insuficiência do serviço público, cuja preferência é para as instituições filantrópicas.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) foi instituído por um projeto de lei de iniciativa popular.

o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi aprovado para atender uma reivindicação do movimento social, em geral.

o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) configura-se como uma proposição do empresariado da área da construção civil para atender à população de baixa renda.

os estudos de especialistas na área de política urbana, afirmam que a política de habitação deve ser realizada de forma desvinculada da política fundiária.

a política habitacional deve ser tratada de forma independente da questão urbanística.

conhecer o desenvolvimento das ações de um determinado serviço de forma a ultrapassar a dimensão aparente dos resultados, buscando compreender melhor as propostas previstas e as ações empreendidas, considerando para além das dimensões meramente operacionais, mas também sua dimensão política, que perpassa todo o processo desde a proposição até o alcance de metas e objetivos.

realizar uma atividade teórica, cuja concepção da proposta e a realidade da ação não permitem introduzir novos elementos que não tenham sido compostos no projeto inicial, permitindo assim uma análise simétrica e administrativa dos componentes de análise institucional.

aferir resultados pautados em metas quantitativas, pois estas expressam a realidade de forma mais concreta. Não se pode considerar neste tipo de ação as evidências da dimensão política, pois contribuiriam para ofuscar a realidade concreta das metas contratadas, na medida em que expressam o convênio firmado com o Poder Público Local em relação ao cumprimento do direito do idoso.

cumprir os reclamos do cidadão requerente e, para tanto, se deve elaborar um plano de visitas sequenciais às quais só podem acontecer com a presença da equipe técnica, o CMDCA e as demais autoridades que tratam dessa política setorial no âmbito do Poder Local.

construir um dossiê com informações pautadas pela orientação técnica e administrativa, pois num processo avaliativo de serviços socioassistenciais não pode ser considerada a dimensão política da avaliação que se expressa pelas estratégias de intervenção previstas na atenção aos direitos sociais.