Questões Concurso MPE/AP

#Questão 278034 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2009, MPE/AP, Técnico Ministerial

O princípio constitucional que assegura ao acusado o direito de ampla defesa, em processo em que seja assegurada a igualdade das partes, denomina-se princípio

A)

do juiz natural.

B)

do estado de inocência.

C)

da verdade real.

D)

da obrigatoriedade.

E)

do contraditório.

#Questão 279082 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2009, MPE/AP, Técnico Ministerial

João, 21 anos de idade; Vitor, 23 anos de idade; e José, 34 anos de idade, no pleno exercício dos seus direitos políticos, pretendem concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições de 2010. Assim, João, Vitor e José poderão concorrer, respectivamente, aos cargos de

A)

Senador – Deputado Federal – Governador.

B)

Deputado Federal – Deputado Estadual – Vice-Governador de Estado.

C)

Governador – Senador – Vice-Presidente da República.

D)

Vice-Presidente da República – Governador – Presidente da República.

E)

Deputado Estadual – Vice-Presidente da República – Presidente da República.

#Questão 279484 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2009, MPE/AP, Técnico Ministerial

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A)

remuneração do trabalho diurno e de final de semana superior à do noturno.

B)

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

C)

repouso semanal proporcionalmente remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

D)

gozo de férias, com no máximo, trinta por cento a mais do que o salário médio anual.

E)

aviso prévio proporcional ao último ano de serviço, sendo no máximo de trinta dias.

#Questão 283974 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2009, MPE/AP, Técnico Ministerial

Quanto ao Poder Legislativo é INCORRETO afirmar que

A)

a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal, será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

B)

cada legislatura terá a duração de quatro anos.

C)

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

D)

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

E)

cada Senador será eleito com três suplentes.

#Questão 284378 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2009, MPE/AP, Técnico Ministerial

A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da

A)

não intervenção.

B)

dependência nacional condicionada.

C)

determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana.

D)

solução bélica e não arbitral dos conflitos.

E)

vedação de asilo e de exílio político-partidário.

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