Questões Concurso MPE/AP

110.

360.

500.

760.

900.

a inclusão de criança e adolescente em instituição de abrigo deve considerar a oferta de vagas no município, em caso de inexistência das mesmas poder-se-á recorrer aos serviços disponíveis na região, pois a condição de vulnerabilidade e pobreza por isso só, indicam o abrigamento imediato.

a desinstitucionalização de crianças e adolescentes depende necessariamente da autorização e concordância de todos os seguintes órgãos e serviços: Poder Judiciário, Conselho Tutelar e serviços das diversas políticas sociais.

toda ação no sentido de rever processos de abrigamento alicerça-se no artigo 19 da Lei nº 8.069/90 na qual se define como primazia o bem-estar da criança e adolescente sem levar em conta o convívio familiar.

a inclusão primeiramente numa família substituta, conforme prevê em seu artigo 19, parágrafo 2o. No entanto, isso só poderá ser feito após seis meses de ingresso da criança no abrigo, pois esse é o tempo mínimo de permanência uma vez abrigado.

a manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio.

a guarda assegura à criança ou adolescente a condição de dependente previdenciário do guardião.

a prestação de assistência material à criança ou adolescente, para todos os casos de guarda, fica sob a responsabilidade do guardião, isentando os pais de qualquer responsabilidade.

a perda e a suspensão do poder familiar poderão ser determinadas pelo Conselho Tutelar.

os casos de maus-tratos do guardião contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar apenas com permissão do respectivo responsável.

o impedimento da realização de visitas pelos pais é automático no deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiro.

não fornecer qualquer suporte para os familiares no acompanhamento feito nesse tipo de caso, pois poderá fortalecer possíveis conflitos de lealdade.

incluir todas as pessoas envolvidas na situação de violência, identificando as condições psicológicas, suas consequências, possíveis intervenções e encaminhamentos.

retirar o protagonismo que a criança tem de sua própria história e inquiri-la de forma objetiva visando a punição exemplar do violentador.

chamar toda a família para a avaliação mas não mencionar possíveis ausências, visando não criar persecutoriedade entre seus membros.

incluir apenas a criança e o possível violentador ao realizar seu trabalho como inquiridor.

o psicólogo não deverá se ater a quesitos enviados pelo demandante.

ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente.

ficam vedadas qualquer possibilidade de realização de perícia psicológica e redação de laudos advindos de clientela do sistema penitenciário.

é vedado ao psicólogo a participação em qualquer tipo de exame criminológico com a consequente entrega do laudo, sendo que em caso de desobediência haverá multa equivalente a um salário mínimo vigente à época.

o psicólogo que acompanha o indivíduo no cumprimento da pena é quem deverá realizar a perícia e o laudo psicológico obrigatoriamente.