Questões Concurso MPE/AP

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#Questão 538099 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Amapá, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o capítulo da Constituição do Estado do Amapá que versa sobre o meio ambiente, é INCORRETO afirmar:

#Questão 537572 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei n 66/1993, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,

#Questão 543281 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aponta para muitos avanços nos últimos anos. A Política Nacional em vigor tem como funções a

#Questão 544723 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Amapá - MPE AP, FCC, 2012, MPE/AP, Técnico Ministerial

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994), inclui- se dentre as funções institucionais do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, a de

#Questão 544725 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Amapá - MPE AP, FCC, 2012, MPE/AP, Técnico Ministerial

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério Público NÃO poderá afastar-se do cargo para

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