Questões Concurso MPE/AL

apenas I.

apenas II.

apenas I e II.

apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

As metas e prioridades, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

Orientações para elaboração do PPA.

Disposição sobre alterações na legislação tributária.

Estabelecimento das políticas de aplicação das agências oficiais de fomento.

Autorização específica para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as empresas de economia mista.

O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até nove meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

Até que seja aprovada a lei de diretrizes orçamentárias, vinte por cento, no mínimo, do orçamento da seguridade social, excluído o seguro-desemprego, serão destinados ao setor de saúde.

qualitativa.

quantitativa.

legislativa.

planejamento.

avaliação.

Lei Orçamentária Anual.

Lei do Plano Plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei no 4.320/64.

Lei de Responsabilidade Fiscal.