Questões Concurso MPC-SC

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Listagem de Questões Concurso MPC-SC

#Questão 1063164 - Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Direito

Texto CB1A1-I



PORTARIA MPC Nº 321/2022



   A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,

    RESOLVE:

   ATRIBUIR a FULANA DE TAL, matrícula nº 010.101- 0, Função de Confiança, nível FC-2, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 297/2005, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2019. 


    Florianópolis, 1º de setembro de 2022. 


[NOME DA SIGNATÁRIA]

Procuradora-Geral de Contas



Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte.


Inexiste ementa nessa portaria porque o propósito comunicativo do documento apresentado é tratar de uma questão de pessoal.


#Questão 1063165 - Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Direito

Texto CB1A1-I



PORTARIA MPC Nº 321/2022



   A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,

    RESOLVE:

   ATRIBUIR a FULANA DE TAL, matrícula nº 010.101- 0, Função de Confiança, nível FC-2, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 297/2005, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2019. 


    Florianópolis, 1º de setembro de 2022. 


[NOME DA SIGNATÁRIA]

Procuradora-Geral de Contas



Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte.


A portaria é um documento oficial que trata de questões de natureza administrativa, tais como: instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, questões de pessoal e outros atos da competência da autoridade que a expede.

#Questão 1063166 - Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Direito

Texto CB1A1-I



PORTARIA MPC Nº 321/2022



   A PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 108, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, c/c o artigo 7º, IV, do Regimento Interno instituído pela Portaria MPC nº 48/2018, de 31 de agosto de 2018,

    RESOLVE:

   ATRIBUIR a FULANA DE TAL, matrícula nº 010.101- 0, Função de Confiança, nível FC-2, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 297/2005, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2019. 


    Florianópolis, 1º de setembro de 2022. 


[NOME DA SIGNATÁRIA]

Procuradora-Geral de Contas



Considerando o texto CB1A1-I, constituído de uma portaria hipotética, e as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item seguinte.


Na portaria em apreço, emprega-se um padrão oficial de linguagem que corresponde a um desenvolvimento da norma padrão denominado jargão burocrático, conforme preconizado pelo MRPR. 

#Questão 1063167 - Regimento Interno, , CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.

O gabinete dos procuradores é composto por dois assessores técnicos e dois assistentes de procurador. 

#Questão 1063168 - Regimento Interno, , CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. 

Compete ao chefe de gabinete do procurador-geral, entre outras funções, assistir e assessorar o procurador-geral nos assuntos jurídicos, sendo competência do assessor especial do procurador-geral tratar dos assuntos administrativos e sociais inerentes ao exercício de suas funções legais e regimentais.

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