Listagem de Questões Concurso MME
A solicitação de abertura de contas especiais em moeda estrangeira previstas em acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União Federal junto a organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras
deve ser acompanhada de cronograma estimativo de devolução dos recursos externos.
deve ser realizada pelo BACEN, gestor da conta única do Tesouro Nacional.
deve ser acompanhada de toda a documentação exigida pelo organismo multilateral captador de recursos.
deve ser previamente registrada no cadastro de ativos do órgão central de administração financeira.
deve ser realizada pela Coordenação Geral de Programação Financeira da STN, após requisição dos órgãos setoriais do sistema de administração financeira.
De acordo com a teoria das finanças públicas, a intervenção do Estado na economia justifica-se pela existência de falhas de mercado, sob as quais os mecanismos de mercado são incapazes de garantir uma alocação ótima de recursos. No que se refere às falhas de mercado, assinale a opção correta.
Nas situações de monopólio natural, o processo produtivo caracteriza-se por apresentar retornos decrescentes de escala, ou seja, o custo unitário de produção decresce com a escala de produção.
As externalidades negativas são situações em que o consumo de determinado bem produz efeitos adversos para o agente consumidor.
A diferença no nível de informação dos agentes econômicos sobre determinado bem ou serviço disponível na economia é uma falha de mercado.
De acordo com a teoria das finanças públicas, os caronas ou free riders decorrem das características de rivalidade e exclusão, atributos inerentes aos bens públicos.
A provisão dos bens públicos é feita de forma gratuita pelo Estado, haja vista a impossibilidade de sua precificação.
As ações do governo na economia, por meio da política fiscal, cumprem três funções básicas: alocação, distribuição e estabilização. Com relação a essas funções, assinale a opção correta.
A autorização do governo para a criação de banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos agentes econômicos qualifica-se, primordialmente, como ação relacionada à função estabilizadora.
O provimento de segurança pública qualifica-se essencialmente como uma ação do governo no âmbito da sua função estabilizadora.
A intervenção indireta do Estado na atividade produtiva por meio da viabilização de financiamentos para grandes projetos pode ser classificada, primordialmente, como ação no âmbito de sua função alocativa.
O programa Bolsa Família, por ser um programa de transferência direta de renda, insere-se, essencialmente, na função alocativa do governo.
A função distributiva relaciona-se diretamente ao provimento de bens públicos à parcela mais desfavorecida da população.
Os desembolsos em contas especiais devem ser realizados
pela coordenação geral de programação financeira da STN, com utilização da conta única do Tesouro Nacional.
por órgãos setoriais, com utilização de conta empréstimo.
por unidades gestoras, com utilização da conta única do Tesouro Nacional.
levando-se em conta as características gerais contidas nos respectivos acordos informais do projeto.
por unidades gestoras, com utilização direta de contas especiais.
Considerando as regras para alterações orçamentárias, assinale a opção correta.
Os créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo necessária, para a sua execução, apenas uma exposição de motivos.
Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis e somente são abertos por medida provisória.
Em regra, a abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotação orçamentária poderá ocorrer sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo.
Os créditos suplementares vigerão por quatro anos, alinhados ao PPA.
Os recursos alocados na LOA para pagamento de precatórios e cumprimento de débitos judiciais transitados em julgado não podem ser cancelados em nenhuma hipótese.
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