Questões Concurso MME

A indicação da fonte dos recursos para a abertura do crédito em questão não será necessária.

O órgão encarregado da divulgação deverá aprovar um crédito extraordinário.

O acréscimo de recursos somente poderá ser efetivado se for autorizado na LOA.

O crédito adicional de reforço deverá ser aberto por meio de lei especial.

A vigência do crédito a ser utilizado deverá ser restrita ao exercício em que for aberto.

Pode-se conceder suprimento de fundos a servidor declarado em alcance.

É vedada a utilização de suprimento de fundos para a aquisição de material de escritório, seja qual for o seu valor.

Legalmente, o pagamento das despesas com suprimento de fundos somente pode ocorrer após o procedimento licitatório.

Qualquer despesa pode ser paga sob a forma de suprimento de fundos, desde que observados os devidos procedimentos licitatórios.

Despesas que devam ser feitas em caráter sigiloso podem ser pagas sob a forma de suprimento de fundos.

Os objetivos gerais e específicos integram o texto de introdução de um projeto, sendo prescindíveis na definição do projeto.

Os objetivos de um projeto dividem-se, usualmente, em gerais e específicos, sendo os objetivos gerais as metas de curto prazo a serem atingidas e os específicos, as de longo alcance.

De acordo com a teoria de formulação dos objetivos de um projeto, não se deve empregar verbos no infinitivo — tais como contribuir, analisar, descrever, investigar e comparar — na redação dessa formulação.

Se o projeto estiver corretamente desenhado, o atingimento dos objetivos específicos é a orientação teoricamente programada para o atingimento dos objetivos gerais do projeto.

A estrutura e os objetivos de projetos constituem uma área não abrangida pelos estudos de metodologia de pesquisa.

exigir a tradução juramentada do contrato negociado em língua estrangeira, com exceção da língua espanhola, devendo o documento traduzido ser encaminhado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

agendar reunião para a análise e a discussão das minutas contratuais entre o proponente mutuário e o representante do agente financiador.

agendar reunião para a análise e a discussão das minutas contratuais com a participação de representantes dos órgãos envolvidos no processo, como a STN, para, juntamente com o proponente mutuário, consolidar a posição que subsidiará a delegação brasileira nas negociações com o agente financiador.

definir com o agente financiador a data e o local de realização das reuniões de negociação das minutas contratuais.

exigir do proponente mutuário o parecer jurídico sobre a minuta contratual negociada.

Em uma situação eficiente, segundo Pareto, todos os agentes econômicos possuem o mesmo nível de distribuição de renda.

Se ao Estado é facultada a aplicação de um imposto pigouviano, conclui-se que essa forma de tributo é capaz de resolver o problema de externalidades negativas acerca da economia, e justifica, portanto, a intervenção do governo nas relações econômicas.

As externalidades são efeitos externos que afetam diretamente o preço dos bens; portanto, a intervenção governamental é justificada e deve ocorrer por meio da alteração do sistema de preços.

Ainda que se levem em conta os problemas de externalidades negativas, o sistema de preços de mercado é sempre a melhor opção para assegurar a alocação eficiente dos recursos escassos.

O mercado privado é sempre capaz de ofertar níveis eficientes de bens não rivais e não excludentes.