Questões Concurso MME

O crédito extraordinário é o único que deverá ser aberto por decreto do Poder Executivo.

O crédito especial independe de indicação de recursos na lei de autorização.

Todos os créditos adicionais devem, obrigatoriamente, indicar o limite de gastos autorizado.

Para a abertura de um crédito extraordinário, é suficiente que a despesa seja urgente.

O crédito suplementar somente poderá ser aberto mediante autorização em lei especial.

A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.

Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.

A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.

A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.

A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.

SIAFEM, à conta do órgão setorial do sistema de administração financeira do governo estadual.

SIAFI, à conta do órgão setorial do sistema de administração de pessoal do governo federal.

SIAFI, à conta do órgão central do sistema de administração financeira do governo federal.

SIAFI, à conta da unidade gestora do sistema de administração financeira do governo federal.

SIDOR, à conta do órgão central do sistema de administração orçamentária do governo estadual.

As sociedades de economia mista a utilizam como caixa para pagamento de tributos.

Os fundos de investimento financeiro privados a utilizam para honrar o resgate de cotas.

As fundações públicas federais a utilizam para pagamentos a fornecedores.

As organizações da sociedade civil de interesse público a utilizam para recebimento de suas receitas tributárias.

As fundações privadas a utilizam para pagamento de pessoal.

pode ser realizada pela STN para fazer movimentações financeiras diretamente, sem intermediários, por meio do sistema de pagamentos brasileiro.

deve ser realizada por instituição financeira estrangeira ou por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

deve ser realizada pelo Banco da Amazônia ou por outros agentes financeiros autorizados pelo BACEN.

pode ser realizada por empresa controlada, integrante do conglomerado financeiro de agente financeiro não autorizado.

deve ser realizada por instituição financeira não bancária ou por outros agentes financeiros autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários.