Listagem de Questões Concurso MMA
A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das atribuições de agência de água, após os estudos necessários, estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e solicitaram à agência de água incentivo financeiro.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.
A cobrança pelo uso da água na bacia do rio B, se implementada de acordo com determinação da Agência Nacional de Águas, prescindirá de manifestação do CNRH.
Em relação aos crimes ambientais, julgue o item abaixo.
Constitui crime ambiental, sujeito à pena de detenção e multa, vender ou expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Considerando que uma bacia hidrográfica esteja sujeita a escassez sazonal de recursos hídricos e que, após avaliações prospectivas das disponibilidades e demandas desses recursos, o comitê de bacias institua cobrança pelo uso da água dessa bacia, julgue os itens que se seguem.
Para se atender ao previsto em lei, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água dessa bacia deverão ser aplicados na região geográfica inscrita em uma circunferência de raio equivalente ao comprimento do principal curso de água dessa bacia.
A alocação dos recursos hídricos dessa bacia entre os usos múltiplos deve ser promovida, de forma a atender o máximo benefício econômico no prazo de, no mínimo, 25 anos.
Considere um rio cuja nascente encontra-se em território brasileiro e que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre o Brasil e outro país. Julgue os itens a seguir com relação a um pedido de outorga das águas desse rio.
Em razão de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que determinam controle quantitativo para o aproveitamento de recursos hídricos, a vazão total a ser outorgada nessa situação é de até 70% da média das vazões mínimas com tempo de retorno de 10 anos e 7 dias de duração, multiplicada por um fator de ponderação que represente a proporção da área de drenagem da bacia em território brasileiro no ponto do aproveitamento.
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