Questões Concurso Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição)

Considere que, no processo de informatização de uma empresa, tanto na matriz quanto nas filiais, serão implantadas redes locais de computadores (LAN) padrão ethernet, bem como será formada uma rede de longa distância (WAN), interligando a matriz e as filiais. Acerca do emprego de computadores em rede na situação apresentada, julgue os itens seguintes.

Conforme a necessidade de regeneração do sinal, podem ser empregados repetidores, equipamentos que realizam funções relativas à camada de enlace do modelo OSI.

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Se a atividade de uma fundação se estender a diversos estados da Federação, compete ao membro do Ministério Público Federal fiscalizá-la, evitando-se, assim, uma multiplicidade de fiscalização e eventual divergência entre os representantes do Ministério Público de cada estado.

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público, por decisão administrativa, pode indeferir pedido de instituição de fundação ou requerimento de modificação dos estatutos de fundação já existente.

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Para a alienação do patrimônio da fundação, são necessários a autorização da maioria absoluta dos integrantes do conselho curador e o parecer favorável do Ministério Público.

Ezequiel, empresário local, juntamente com o prefeito de um município do estado do Tocantins, cometeram, em 15 de janeiro de 1990, um ato de improbidade, causando prejuízo patrimonial para o referido município.

Na hipótese em apreço, o prazo prescricional para aplicar a punição ao prefeito se dará após 5 anos a contar da prática do ato de improbidade.