Questões Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

#Questão 816889 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

É causa de aumento da pena no crime de roubo

A) a subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.

B) praticado durante repouso noturno.

C) se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Município.

D) ter sido praticado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

E) ter sido cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

#Questão 816950 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime

A) aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

B) semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

C) semiaberto, o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

D) fechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

E) fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.

#Questão 816965 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

#Questão 817110 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda, que foi citada por edital e não contestou o pedido, tornando-se revel e vindo a ser condenada ao pagamento da quantia de 100 mil reais. Iniciada a fase de cumprimento de sentença,

A) Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação pelo Diário da Justiça.

B) Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por carta com aviso de recebimento, salvo se residir em edifício de apartamentos.

C) Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por Oficial de Justiça, acrescido de multa de 15% sobre o valor da condenação.

D) Fernanda deverá ser intimada, por edital, para pagar o valor da condenação.

E) dispensa-se a intimação de Fernanda para o pagamento do valor da condenação, porquanto revel na fase de conhecimento, salvo se relativa ou absolutamente incapaz.

#Questão 816937 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de

A) corrupção passiva consumada.

B) tentativa de corrupção ativa.

C) tentativa de prevaricação.

D) concussão consumada.

E) peculato consumado.

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