Questões Concurso Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição)

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

É incorreto afirmar, segundo dispõe a Constituição Federal sobre direitos políticos, que:

Assinale a alternativa correta, considerando-se a interpretação do Supremo Tribunal Federal.

Leia os enunciados a seguir acerca de concepções sobre o termo “constituição”.

I. Para Ferdinand Lassalle, que a entende no sentido sociológico, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país, sendo esta a constituição real e efetiva, não passando a constituição escrita de “uma folha de papel”.

II. Carl Schimitt empresta também um sentido sociológico à constituição, considerando-a como decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política, não fazendo distinção entre constituição e leis constitucionais.

III. Uma corrente, liderada por Hans Kelsen, vê a constituição apenas no sentido jurídico, sendo a constituição considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica.

Assinale a alternativa correta.