Questões Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

#Questão 748535 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Com relação ao procedimento sumário, pode-se afirmar que

A) é cabível, como forma de intervenção de terceiros, apenas a assistência litisconsorcial.

B) são cabíveis a assistência e a denunciação da lide fundada em contratos de seguro.

C) são cabíveis todas as formas de intervenção de terceiros, inclusive o amicus curae.

D) não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros.

E) cabe a assistência simples, mas não a litisconsorcial.

#Questão 748575 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

A ação monitória é cabível para exigir cumprimento de obrigação de

A) pagar quantia certa decorrente de contrato de prestação de serviços, com assinatura das partes, mas não de testemunhas; para exigir dívida reconhecida por declaração do devedor, constante de uma missiva.

B) pagar quantia certa, representada por contrato escrito, assinado apenas pelas partes, de entrega de coisa fungível ou relativa a bens imóveis ou expressa em declaração firmada por terceiros.

C) pagar dívida representada por cheque prescrito, de entrega de coisa certa ou semovente ou relativa a bens móveis ou imóveis ou, ainda, expressa em declaração firmada por terceiros.

D) fazer ou não fazer entrega de coisa fungível ou relativa a bens móveis; para exigir dívida reconhecida por declaração de terceiros ou expressa em duplicata sem aceite.

E) dívida em dinheiro representada por cheque prescrito, entrega de coisa certa ou incerta, móveis ou semoventes, imóveis, bens fungíveis ou infungíveis ou ainda expressa pelo devedor em uma missiva.

#Questão 748706 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que

A) cláusulas ambíguas ou contraditórias são nulas de pleno direito.

B) não são permitidos no âmbito de relação civil diversa da relação de consumo.

C) são admitidos pelo Código Civil de 2002 apenas para determinadas espécies de contratos.

D) é nula a cláusula que estipule renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio.

E) em que pese sua natureza, não se admite o reconhecimento de abusividade de determinada cláusula.

#Questão 748707 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de mandato.

A) O menor púbere pode ser mandatário, ainda que não seja emancipado.

B) O mandato por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular.

C) A interdição do mandante não provoca a cessação do mandato, dependendo de expressa revogação por parte do curador.

D) O mandato com a cláusula “em causa própria” pode ser revogado a qualquer tempo pelo mandante.

E) O mandatário só poderá substabelecer seus poderes se houver expressa autorização do mandante.

#Questão 748574 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Mário, residente em Salvador, tem a posse de um imóvel rural situado em São Carlos, há mais de três anos. Romário que é seu vizinho, há um ano e um dia vem alegando que as linhas de divisa dos imóveis estão erradas e que suas terras avançam para mais de um terço do imóvel de Mário. Este último discorda e diz que está tudo correto. No entanto, há alguns dias, Romário, no auge do conflito, afirmou pretender destruir as divisas e tomar posse da parte que lhe cabe, sendo que, inclusive, parou tratores na porteira do imóvel de Mário, com homens armados vigiando o local. Na hipótese, qual a ação cabível para a defesa dos interesses de Mário?

A) Ação de manutenção de posse, em São Carlos, com pedido de liminar.

B) Ação de reintegração de posse, em São Carlos, sem pedido de liminar.

C) Ação de interdito proibitório, em São Carlos, com pedido de liminar.

D) Ação de imissão na posse, em Salvador, com pedido de liminar.

E) Ação de interdito proibitório, em Salvador, sem pedido de liminar.

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