Questões Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

#Questão 808563 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPE ES, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Ministério Público

A) fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário.

B) será integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Justiça eleitos pelos membros ativos da Instituição.

C) deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para integrar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

D) tem como uma das suas competências autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para participar de pleito eleitoral, na forma da lei.

E) terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

#Questão 808564 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPE ES, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de

A) Apoio, Agente de Inspeção e Agente Técnico.

B) Promotoria, Agente de Apoio e Agente Consultivo.

C) Promotoria, Agente Técnico e Agente Especializado.

D) Gabinete, Agente de Promotoria e Agente de Apoio.

E) Gabinete, Agente de Secretaria e Agente Especializado.

#Questão 808565 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPE ES, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder

A) Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno.

B) Legislativo e Assessoria de Controle Interno.

C) Executivo e Procurador-Geral de Justiça.

D) Legislativo e Comissão integrada por servidores do Ministério Público.

E) Executivo e Comissão integrada por membros do Ministério Público.

#Questão 808771 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, NBR 8160 - ABNT, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Considere a figura.

A simbologia constante em ABNT NBR 8160:1999 (Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução) define que se referem, respectivamente, a

A) caixa retentora de gordura e caixa sifonada.

B) ralo sifonado e caixa de inspeção.

C) caixa retentora e ralo seco.

D) ralo seco e tanque séptico.

E) caixa de passagem e válvula de retenção.

#Questão 809218 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357, de 2005, as águas doces da classe especial são destinadas

A) à irrigação de hortaliças e frutas que são consumidas cruas e que se desenvolvam rentes ao solo.

B) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

C) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

D) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho.

E) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

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