Questões Concurso Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)

No que diz respeito à análise tipológica no trabalho arquivístico, julgue os itens que se seguem.

A análise tipológica permite ao arquivista verificar se o conjunto homogêneo de atos está expresso em um conjunto homogêneo de documentos.

Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue os itens a seguir.

Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.

Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue os itens a seguir.

O trabalhador que recebe um pagamento mensal para prestar seus serviços na propriedade rural é considerado trabalhador assalariado permanente, tendo ou não sua carteira de trabalho assinada.

Julgue os itens seguintes, com base na Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo governo brasileiro por meio do Decreto n.º 3.597/2000, que dispõe acerca da proibição das piores formas de trabalho infantil.

O trabalho obrigatório para crianças, diferentemente do recrutamento forçado, é permitido, desde que expressamente autorizado pelos pais.

Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue os itens a seguir. Cabe ao governador do Distrito Federal nomear e empossar o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.

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