Questões Concurso Ministério Público da União (MPU)

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Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em razão de vedação legal.

A partir do fragmento de texto antecedente, julgue os itens a seguir.

O indivíduo pródigo do modelo aristotélico deve servir de modelo para a ação ética no serviço público, haja vista ser ele, ao contrário do mesquinho, exemplo de generosidade.

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue os próximos itens. A legislação admite que as pessoas remanescentes das comunidades dos quilombos indiquem representantes para participar do processo administrativo de reconhecimento de titularidade das terras quilombolas por elas ocupadas.

Julgue os itens seguintes, a respeito das ideias do texto CB2A1-II.

Conforme o terceiro parágrafo do texto, a Convenção pretende implementar medidas que acabem com a prática da prostituição e alterem os padrões de conduta da sociedade em geral com relação à mulher.

Com relação ao funcionamento de veículos automotores, julgue os itens a seguir. Na frenagem, caso se perceba trepidação no pedal de freio ou ruído, recomenda-se a substituição das pastilhas e a verificação do estado dos discos.

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