Questões Concurso Ministério do Turismo

#Questão 518984 - Legislação Especial Federal, Lei 11.771/2008, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

O Sistema Nacional de Turismo é composto pelos órgãos e entidades a seguir, exceto:

A) Ministério do Turismo.

B) EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.

C) Conselho Nacional de Turismo.

D) Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

E) Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

#Questão 518986 - Legislação Especial Federal, Lei 11.771/2008, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Entre os objetivos da Política Nacional de Turismo, assinale a opção incorreta.

A) Criar e implantar empreendimentos destinados às atividades de expressão cultural, de animação turística, entretenimento e lazer e de outros atrativos com capacidade de retenção e prolongamento do tempo de permanência dos turistas nas localidades.

B) Estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e destinos turísticos brasileiros, com vistas a atrair turistas nacionais e estrangeiros.

C) Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a alguns segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral.

D) Implementar o inventário do patrimônio turístico nacional, atualizando-o regularmente.

E) Preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais afetadas pela atividade turística.

#Questão 524124 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Não suscita conflito de interesse a atividade que:

A) viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.

B) possa implicar o uso de informação à qual a autoridade tenha acesso em razão do cargo.

C) possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade e decoro da autoridade.

D) seja compatível com as atribuições do cargo ou função pública da autoridade.

E) implique a prestação de serviços a terceiros ou pessoa jurídica que tenha interesse em decisão individual ou coletiva da autoridade.

#Questão 524126 - Legislação decretos, Decreto nº 26/1999 - Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada e notória experiência, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, permitida uma única recondução.

II. A atuação na Comissão de Ética Pública enseja remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

III. Compete à Comissão de Ética Pública apurar condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.

IV. A Comissão de Ética Pública contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.

V. À pessoa que esteja sendo investigada, é assegurado o direito de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, somente após ter sido notificada da existência do procedimento investigatório.

A) apenas I e IV estão corretos.

B) apenas II, III e IV estão corretos.

C) apenas III e IV estão corretos.

D) apenas I, II e III estão corretos.

E) Todos estão corretos.

#Questão 524128 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

De acordo com o Código de Ética, conforme Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a opção incorreta.

A) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.

B) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.

C) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal.

D) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

E) A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

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