Questões Concurso Ministério do Turismo

#Questão 499079 - Direito Administrativo, Parte Geral, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Subordinam-se ao regime da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto:

A) órgãos da administração direta e indireta.

B) órgãos da administração direta, fundações públicas e sociedades de economia mista.

C) fundações públicas e empresas públicas.

D) fundos especiais.

E) entidades não controladas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Questão 499666 - Direito Administrativo, Modalidades, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Julgue as modalidades de licitação e relacione a Coluna A, à esquerda, com a Coluna B, à direita.

Assinale a opção que indica as relações corretas.

A) AI – BIII; AII – BII; AIII – BV; AIV – BI; AV – BIV.

B) AI – BIII; AII – BV; AIII – BII; AIV– BIV; AV – BI.

C) AI – BIV; AII – BV; AIII – BI; AIV – BII; AV – BIII.

D) AI – BI; AII – BII; AIII – BV; AIV – BIV; AV – BIII.

E) AI – BII; AII – BIV; AIII – BIII; AIV – BI; AV – BV.

#Questão 501233 - Direito Administrativo, Contratos, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Assinale a opção correta.

A) É possível, em determinadas situações previstas legalmente, contrato verbal com a Administração Pública.

B) Segundo a legislação vigente, a licitação destina-se a garantir apenas a observância do princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional.

C) O pregão é modalidade licitatória prevista na Lei n. 8.666, de 1993.

D) Não se observa a existência de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.

E) Uma vez publicado o edital, a licitação não pode ser revogada.

#Questão 506878 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, trata de muitas questões relacionadas com os servidores que estejam em estágio probatório. Consoante as disposições previstas no referido diploma legal, assinale a opção incorreta.

A) O servidor em estágio probatório pode exercer cargo de provimento em comissão.

B) O servidor em estágio probatório pode ser cedido para ocupar qualquer espécie de cargo em comissão no órgão/entidade cedido.

C) O servidor em estágio probatório pode ser afastado para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

D) Pode ser concedida licença ao servidor em estágio probatório por motivo de doença em pessoa da família.

E) Pode ser concedida licença ao servidor em estágio probatório para que este preste o serviço militar.

#Questão 509827 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

Julgue os itens abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.

I. A Administração tem o direito de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos.

II. Nos processos administrativos será observada atuação segundo padrões éticos de probidade e adequação entre meios e fins.

III. Constitui-se direito do administrado prestar as informações que lhe forem solicitadas.

IV. A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo nos casos de delegação ou avocação.

V. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo.

A) apenas I e IV estão corretos.

B) apenas II, III e V estão corretos.

C) apenas IV está correto.

D) apenas I, II e IV estão corretos.

E) apenas II e V estão corretos.

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