Questões Concurso Ministério do Esporte

A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.

Entre os vários programas de transferência de renda no Brasil, destaca-se, como eixo central, a articulação da transferência monetária com a obrigatoriedade de freqüência à escola por parte de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos.

A respeito das concepções de política social, cidadania e direitos sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Os elementos de cidadania que integram a concepção clássica correspondem aos direitos civis, políticos e sociais. Os dois últimos estão associados às liberdades positivas, ou seja, exigem ações efetivas do Estado vinculadas à provisão social, com o objetivo de satisfazer as necessidades humanas básicas.

A respeito das concepções de política social, cidadania e direitos sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988 (CF), assim como nas constituições anteriores, são instituídos apenas como aspecto derivado e secundário do regime econômico.

A respeito das concepções de política social, cidadania e direitos sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A política social leva em conta a posição desigual dos cidadãos na estrutura de classes da sociedade, enquanto a política pública é aquela que compromete a ação do Estado, com o seu sentido seletivo e focalizado.

A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.

Os programas de transferência de renda destacam-se pela focalização, critério este adotado para identificar e incluir nos referidos programas todos os pobres cadastrados no CadÚnico.