Questões Concurso Ministério do Esporte

A respeito das concepções de política social, cidadania e direitos sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Os direitos sociais dizem respeito aos consumidores de bens e serviços sociais que devem garantir não só um mínimo de bem-estar econômico, como, também, de segurança ao direito de participar por completo da herança social.

Entre as características do serviço social contemporâneo destacase a orientação que a profissão possui na defesa dos direitos dos trabalhadores. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O assistente social, na condição de trabalhador, enfrenta o processo de precarização de suas condições de trabalho, assim como a população, que sofre com a perda do emprego e dos direitos sociais. Entretanto, é a partir da sua bagagem teórico-metodológica que ele elabora uma interpretação crítica do seu contexto de trabalho e define estratégias de ação.

Com relação à política de assistência à saúde, julgue os próximos itens.

A fundamentação legal para o desenvolvimento das ações de atenção básica que tem como modelo estruturante o Programa de Saúde de Família está contida na CF e em normas operacionais do Ministério da Saúde.

A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.

O Programa Bolsa Família (PBF), resultante da unificação de outros programas de transferência de renda, integra um dos eixos da estratégia denominada Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.

O reconhecimento da seguridade social como conjunto das políticas de saúde, previdência e assistência social constitui uma das principais novidades constitucionais, reflexo da luta de parcela da sociedade brasileira. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

A concepção de seguridade social incorporada na CF caracteriza-se como conseqüência da universalização do direito ao trabalho.