Questões Concurso Ministério do Esporte

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Listagem de Questões Concurso Ministério do Esporte

#Questão 274801 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Agente Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira.

A União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de sistemas de consórcios e sorteios, inclusive os relacionados a atividades esportivas.

#Questão 278153 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Técnico em Assuntos Educacionais

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

Enquanto o habeas corpus é uma garantia utilizada em caso de violência ou coação da liberdade de locomoção, o mandado de segurança destina-se a assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

#Questão 279117 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Técnico em Assuntos Educacionais

Com referência ao pluralismo político, julgue os itens a seguir.

A norma constitucional que assegura a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos é uma expressão da concepção pluralista imposta pela CF.

#Questão 279900 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Agente Administrativo

Julgue os itens a seguir, relativos à organização políticoadministrativa brasileira.

Caso determinado estado brasileiro, com o objetivo de conferir qualidade às traves de gol de futebol e aos aros das cestas de basquete, edite lei dispondo acerca do conjunto de tratamentos químicos a que deverão ser submetidos os minerais para composição dos metais ali utilizados, a referida norma será formalmente constitucional.

#Questão 281259 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.

A CF prevê a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

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