Questões Concurso Ministério da Saúde (2ª edição)

O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação do SUS, em relação aos consórcios constituídos por municípios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, é vedado o remanejamento, entre esses municípios, de recursos humanos ou financeiros para a cobertura dessas ações e serviços.

O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação, julgue os itens seguintes.

São objetivos do SUS a identificação, a modificação e a eliminação dos fatores condicionantes e determinantes sociais da saúde, por meio de ação direta e serviços de assistência à saúde.

O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação, julgue os itens seguintes.

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento das prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios norteadores do SUS.

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

O decreto do presidente da República é instrumento hábil para dispor sobre a extinção de cargo público vago.

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

Para a aprovação de lei complementar exige-se quorum