Questões Concurso Ministério da Saúde

Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.

A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.

Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os brasileiros, bem como criar preferências entre si.

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.

No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.

República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.

O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.

Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.

O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.