Questões Concurso Ministério da Saúde

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Listagem de Questões Concurso Ministério da Saúde

#Questão 282716 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.

É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.

#Questão 282743 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.

São princípios institucionais do MP a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

#Questão 285801 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O STF e o STJ possuem jurisdição em todo o território nacional.

#Questão 286529 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.

É vedado aos membros do MP o exercício da advocacia, inclusive em causa própria.

#Questão 242840 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Engenheiro Civil

No que tange a agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

O agente público, pessoa física, distingue-se da figura do órgão administrativo, centro de competência despersonalizado; nesse sentido, pode o Estado suprimir cargo, função ou órgão sem ofender direitos de seus agentes.

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