Questões Concurso Ministério da Saúde

Considerando que o Ministério da Saúde (MS) instituiu, por meio da Portaria MS n. o 1.722/2003, o Conselho Editorial (CONED), julgue os itens a seguir, relacionados às atribuições desse conselho e à política editorial do MS.

A Política Editorial do Ministério da Saúde reza que a qualidade do produto deve ser prioritária. Portanto, a elaboração de relatórios para análise dos resultados que subsidiam o planejamento editorial, por tomar muito tempo, não precisa ser implantada imediatamente.

Considerando que o Ministério da Saúde (MS) instituiu, por meio da Portaria MS n. o 1.722/2003, o Conselho Editorial (CONED), julgue os itens a seguir, relacionados às atribuições desse conselho e à política editorial do MS.

É fundamental o pleno funcionamento do CONED e dos comitês setoriais, assim como a estruturação de um novo patamar técnico-gerencial, para que sejam consolidados os avanços obtidos não só pela editora do MS, mas também pela editora da FIOCRUZ, pela editora da ANVISA e por outras iniciativas.

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

As receitas vinculadas, mesmo que não utilizadas durante o exercício, não poderão destinar-se a outra finalidade que não o objeto de sua vinculação, mesmo que continuem sem destinação nos exercícios subseqüentes.

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

Supondo que determinada despesa tenha sido empenhada no exercício e não tenha sido liquidada até de dezembro, que o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo prestador de serviços contratado pela administração esteja vencido, e que o serviço provavelmente não terá maior interesse para a administração, deve-se proceder à inscrição da despesa em restos a pagar, ainda que remota a possibilidade de o serviço vir a ser realizado.

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

As despesas destinadas à saúde, constantes do orçamento da seguridade social, não poderão ter caráter discriminatório, não constituindo, assim, instrumento adequado para levar em conta desigualdades baseadas em critérios tais como gênero, raça ou etnia.