Questões Concurso Ministério da Fazenda

#Questão 155838 - Ciência Política, Geral, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

O conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado estado, a existência, ou não, da repartição de poderes autônomos é, pois, o núcleo caracterizador do conceito de forma de Estado.

O conceito de forma de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados.

O conceito de sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Legislativo e Executivo no exercício das funções governamentais.

Apropriando-se das definições acima, assinale a opção que contenha a forma de Estado e de governo, bem como o sistema de governo adotado no Brasil.

A) Estado federado; República; Presidencialismo.

B) Estado confederado; República; Presidencialismo.

C) Estado unitário; Monarquia; Presidencialismo.

D) Estado federado; República; Parlamentarismo.

E) Estado confederado; República; Parlamentarismo.

#Questão 272872 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Marque a opção correta.

A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros.

B) O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C) As hipóteses de contratação por tempo determinado devem ser estabelecidas em decreto do Presidente da República para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

D) O servidor público da administração direta autárquica e fundacional, no exercício do mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

E) A proibição de acumulação de cargos não se estende aos empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

#Questão 272874 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Assinale a opção incorreta.

A) A administração fazendária e seus servidores fi scais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

B) As autarquias são criadas por lei, enquanto que as sociedades de economia mista e as empresas públicas são instituídas com a inscrição no registro público com prévia autorização por lei.

C) Apesar da natureza jurídica de Direito Privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista precisam contratar os seus empregados por meio de concurso público.

D) São imprescritíveis as ações de ressarcimento por prejuízos causados ao erário.

E) A propositura de ação de improbidade administrativa afasta a possibilidade de propositura de ação penal sobre o mesmo fato.

#Questão 235038 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

A correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, não passíveis de desconstituição e esse ato permaneça no mundo jurídico como ato válido, apto a produzir efeitos regulares, denomina-se

A) Contraposição.

B) Convalidação.

C) Revogação.

D) Cassação.

E) Anulação.

#Questão 235040 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Considerando que a atuação administrativa ora se dá de forma vinculada, ora de forma discricionária, conforme o permissivo legal para que o administrador integre a lei com seu juízo de conveniência e oportunidade, correlacione os atos listados na coluna I com a classificação aposta na coluna II.

A) 1 / 1 / 2 / 2 / 2

B) 2 / 1 / 2 / 2 / 1

C) 2 / 1 / 2 / 2 / 2

D) 2 / 1 / 2 / 1 / 1

E) 2 / 2 / 1 / 2 / 2

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