Questões Concurso Ministério da Educação (MEC)

Julgue os próximos itens, com base nas Instruções Normativas (IN) do Ministério do Planejamento n.º 02/2008 e n.º 06/2014. De acordo com a IN n.º 02/2008, é permitida a contratação de cooperativas para a execução de serviços em órgãos da administração pública.

O Custo Unitário Básico por metro quadrado de construção (CUB) é calculado e divulgado pela Indústria da Construção Civil, conforme a metodologia estabelecida pela NBR 12721/2006 da ABNT. Com relação ao CUB, julgue os itens a seguir. O CUB representa o custo parcial da obra e não o seu custo global. Na formação destes custos unitários básicos são considerados, por exemplo, os seguintes itens: projetos arquitetônicos, fundações, elevadores, e obras complementares.

De acordo com a ABNT NBR 14653-1/2001, engenharia de avaliações é defendida como o conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados aplicados à avaliação de bens. Considerando a legislação, as normas e os laudos relativos a essa área do conhecimento, julgue os itens subsequentes. A realização de perícias e avaliações de bens imóveis é atribuição privativa dos engenheiros em suas diversas especialidades, dos arquitetos, dos engenheiros agrônomos, dos geólogos, dos geógrafos, dos meteorologistas e dos corretores de imóveis, desde que devidamente registrados nos respectivos conselhos regionais.

A ABNT NBR 15575/2013, que trata do desempenho das edificações habitacionais, visa incentivar e balizar o desenvolvimento tecnológico, bem como orientar a avaliação da eficiência técnica e econômica das inovações tecnológicas na construção civil. Com base na referida norma, julgue os itens que se seguem. O conceito de prazo de garantia certificada corresponde ao período de tempo previsto em lei de que o consumidor dispõe para reclamar dos vícios e defeitos verificados na compra de um imóvel.

Os projetos para a construção de uma unidade educacional devem estar de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Norma Técnica ABNT NBR 9050/2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). Com base nas referidas legislações, julgue os itens a seguir. Em auditórios, na área destinada ao público, devem ser reservados espaços para pessoas com cadeira de rodas, assentos para pessoas com mobilidade reduzida e assentos para pessoas obesas, localizados junto de assento destinado para acompanhante e em quantidade proporcional à capacidade de assentos do ambiente.