Questões Concurso MinC

#Questão 280848 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2006, MinC, Analista

O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento governamental instituído pela Constituição Federal de 1988, que, em seu art. 165, prevê como principal finalidade:

A)

estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Governo para as despesas de capital e outras decorrentes delas e para as relativas a programas de duração continuada.

B)

estabelecer as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

C)

estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e os investimentos das empresas estatais para o período de mandato do governante.

D)

estabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas, de modo a não comprometer as metas do resultado primário e do superávit financeiro, previamente determinadas.

E)

estabelecer os propósitos, objetivos e metas que o Governo deseja alcançar, identificando os custos dos programas propostos para consecução dos objetivos de longo e médio prazos.

#Questão 280849 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2006, MinC, Analista

Considere as seguintes afirmativas sobre o conteúdo da Lei das Diretrizes Orçamentárias, segundo a Constituição Federal de 1988:
I. A concessão de qualquer aumento de pessoal, criação de cargos, alteração na estrutura de carreiras e a admissão de pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta só poderão ser feitos se houver autorização tácita na referida lei.
II. Deverão estar discriminadas metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
III. Disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e os critérios e formas de limitação de empenhamento de despesas.
Assinale:

A)

se somente a afirmativa II estiver correta.

B)

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C)

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D)

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 285437 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FGV, 2006, MinC, Analista Econômico Financeiro

De acordo com a legislação vigente, a competência para instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro relativo a títulos ou valores mobiliários é exclusiva:

A) dos Estados e Municípios.

B) da União e dos Estados.

C) dos Municípios.

D) dos Estados.

E) da União.

#Questão 327263 - Economia, Geral, FGV, 2006, MinC, Economista

A respeito das falhas de mercado, assinale a alternativa correta.

A)

Quando o mercado aloca recursos de forma ineficiente, não há falhas de mercado.

B)

A existência de bens públicos é característica de mercados perfeitamente competitivos.

C)

A presença de externalidades é um exemplo de falha de mercado.

D)

O governo não deve atuar quando há assimetria de informação no mercado, pois tal fato não é falha de mercado.

E)

O monopólio, como forma de competição perfeita, não se caracteriza como falha de mercado.

#Questão 327265 - Economia, Geral, FGV, 2006, MinC, Economista

Nas alternativas a seguir, estão razões para a intervenção do governo na economia, à exceção de uma.
Assinale-a.

A)

a existência de produtores e consumidores atomizados e tomadores de preços

B)

a presença de formas de competição imperfeitas como o oligopólio

C)

a preponderância de um sistema de preços que reflete somente os custos e os benefícios privados

D)

a ausência ou insuficiência de oferta de bens cujo consumo é não rival e não exclusivo

E)

a presença de monopólios

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