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A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.

Se o empenho de uma despesa for considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício, mas, em momento posterior, o credor cumprir com sua obrigação, o pagamento será obrigatório e deverá correr à conta de despesas de exercícios anteriores.

A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.

Tendo em vista o agrupamento de diversos itens registrados como despesas de exercícios anteriores, não é possível manter, nesse caso, os registros de cada despesa segundo a categoria econômica original.

A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

Se um ente público institui uma contribuição de melhoria durante o exercício financeiro, a receita correspondente ao novo tributo, quando recebida, deve ser incluída no montante da receita orçamentária, ainda que não tenha havido tempo hábil para alterar o orçamento do exercício em curso no valor correspondente.

A respeito de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

As cauções, as garantias recebidas em dinheiro de terceiros para a execução de contratos de obras e fornecimento de serviços e as diversas arrecadações por conta de terceiros devem integrar o cômputo da dívida flutuante.

A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.

No caso de restos a pagar referentes a despesas empenhadas por estimativa, se o valor real a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.

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