Questões Concurso Metrô/SP

#Questão 489333 - Língua Inglesa, Gramática, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

#Questão 502495 - Lei 8.666/93, Geral, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Determinada autarquia que desempenha atividades na área social pretende divulgar seu trabalho, com vistas a expandir o número de colaboradores voluntários. Realizou pesquisas e identificou na região uma empresa com histórico e reputação que pareciam suficientes para a realização da tarefa. Não tendo localizado outra empresa no município para desempenho das tarefas pretendidas, a autarquia apresentou consulta ao órgão jurídico, visando à contratação direta. A análise jurídica, nos termos da Lei no 8.666/93, deve opinar pela

A) ilegalidade da contratação direta, tendo em vista que a inexigibilidade de licitação não se aplicaria aos serviços de publicidade e divulgação, cabendo a realização de licitação.

B) ilegalidade da contratação direta, tendo em vista que é imprescindível a realização de licitação para a contratação de serviços do setor artístico, independente mente do valor.

C) legalidade da contratação direta, desde que reste formalmente atestada a inexistência de outra empresa no município com capacidade para desempenho da tarefa.

D) legalidade da contratação, com fundamento na inexigibilidade de licitação, tendo em vista que o objeto se enquadra, para fins da Lei nº 8.666/93, em con tratação do setor artístico.

E) legalidade da contratação direta, com base em hipótese expressa de dispensa de licitação.

#Questão 502497 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Determinado órgão da Administração pública pretende se desfazer de grande número de veículos usados, desgastados pelo tempo, que já não se prestam aos fins originalmente previstos. Recentemente, inclusive, a Administração pública renovou sua frota. Para essa alienação, a Administração pública poderá

A) promover a venda direta a qualquer interessado, tendo em vista que se trata de hipótese de dispensa de licitação.

B) realizar licitação, sob a modalidade pregão, em face da natureza dos bens objeto da alienação.

C) promover licitação, sob a modalidade leilão, independentemente do valor da avaliação dos referidos bens inservíveis.

D) realizar licitação, sob a modalidade pregão ou leilão, tendo em vista que as duas se prestam a compatibilizar a urgência da demanda, não sendo relevante o valor dos bens.

E) promover leilão dos referidos bens, desde que o valor da avaliação não seja superior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), quando se tornaria obrigatória a realização de concorrência.

#Questão 502713 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2014, Metrô/SP, Advogado (Júnior)

A Administração Pública pretende alienar inúmeros bens imóveis provenientes de ação judicial movida contra ex-banqueiro. Nesse caso, o procedimento licitatório adequado é

A) pregão.

B) leilão.

C) registro de preços.

D) tomada de preços.

E) convite.

#Questão 502499 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

A Administração pública celebrou contrato para fornecimento de material de informática. No curso do contrato, considerando que tinha contemplado aumento de demanda que não se verificou, comunicou o contratado que faria uma redução de 20% (vinte por cento) do objeto, mantendo o fornecimento restante. Considerando que a celebração do contrato e o objeto original tenham observado o regular procedimento legal, a Administração pública

A) não pode promover a alteração, que na verdade consistiria em alteração qualitativa, vedada para os contratos administrativos.

B) pode promover essa alteração, pois, embora não haja previsão legal, pode lançar mão de seu poder de polícia administrativa.

C) pode promover essa alteração substancial no contrato somente se comprovar que não desequilibrará o contrato do ponto de vista econômico-financeiro.

D) não pode promover a alteração porque o exercício do poder de polícia contratual demanda expressa previsão legal, ainda que genérica.

E) pode promover a alteração como expressão de sua prerrogativa legal, manifestação da mutabilidade contratual e da existência de cláusulas exorbitantes.

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