Questões Concurso MEC

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Nos processos de prestação de contas encaminhados ao TCU, relativos a entidades sob sua jurisdição que disponham de conselhos curadores, todos os integrantes desses conselhos serão arrolados como responsáveis.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Constituem unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para efeito de prestação de contas, as empresas privadas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. A contribuição previdenciária, mesmo constituindo receita do INSS, ingressa diretamente na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Entre as práticas questionáveis no trato da questão orçamentária no Brasil, tem-se citado a linearidade, que consiste em uma tendência a autorizar a expansão ou a contração das despesas segundo percentuais diferenciados, conforme as demandas de cada órgão e unidade.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

Considere que um órgão necessite realizar uma atividade restrita ao exercício financeiro em curso, não prevista no orçamento, e que disponha dos seguintes dados até novembro:

< a previsão de arrecadação para o ano era de R$ 500.000,00, sendo arrecadados até então R$ 550.000,00. Entretanto, não se espera arrecadar nada em dezembro;

< a despesa realizada acumulada é de R$ 450.000,00, não sendo necessário efetuar novas despesas até o final do exercício;

< o resultado patrimonial acumulado é de R$ 30.000,00 e o superávit financeiro do balanço patrimonial, no início do exercício, era de R$ 20.000,00.