Questões Concurso MDIC

#Questão 321856 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

À luz da Constituição Federal não é correto afirmar que:

A)

o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

B)

o imposto sobre produtos industrializados deve ser não-cumulativo, além de seletivo em função da essencialidade do produto

C)

as alíquotas do imposto sobre propriedade territorial rural, de competência da União, serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

D)

as taxas pela utilização potencial ou efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, podem ser instituídas tanto pela União quanto pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

E)

é vedada a instituição de taxa pela União, exigível dos Estados-membros, do Distrito Federal ou dos Municípios, pois não encontra amparo na disposição constitucional reguladora da imunidade tributária recíproca dos entes públicos

#Questão 321858 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina- se:

A) taxa

B) contribuição de melhoria

C) imposto

D) empréstimo compulsório

E) preço público

#Questão 324296 - Direito Tributário, Sujeito passivo, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

É correto afirmar que a capacidade tributária passiva depende:

A)

de a pessoa natural não se achar sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais.

B)

de estar a pessoa jurídica regularmente constituída

C)

da capacidade civil plena das pessoas naturais.

D)

da aptidão jurídica de qualquer pessoa para figurar no pólo negativo da obrigação tributária, assim determinada nos termos de lei.

E)

de a pessoa natural não se encontrar sujeita a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens ou negócios

#Questão 325570 - Economia, Geral, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

Tomando como caso o Brasil, não é considerado como residente para efeito de pagamento no balanço de pagamentos

A)

embaixadas brasileiras no exterior

B)

empresas multinacionais instaladas no Brasil

C)

turistas brasileiros no exterior

D)

instituições norte-americanas de ensino instaladas no Brasil.

E)

filiais de empresas brasileiras no exterior

#Questão 325572 - Economia, Geral, ESAF, 2002, MDIC, Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

Com relação ao balanço de pagamentos, é incorreto afirmar que:

A)

um déficit na balança de serviços não necessariamente implica um déficit em transações correntes.

B)

entradas de mercadorias no país são, necessariamente, consideradas como importações

C)

se o país não possui reservas, um déficit em transações correntes tem que ser necessariamente financiado com movimentos de capitais autônomos

D)

os investimentos diretos são considerados como item dos movimentos de capitais autônomos

E)

se, em valor absoluto, o déficit em transações correntes é igual ao superávit no movimento de capitais autônomos, então, na ausência de erros e omissões, o saldo total do balanço de pagamentos será nulo.

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